A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o texto que revoga a lei de 1946 e regulamenta casas de apostas, cassinos e bingos, com 246 votos a favor, 202 contra e duas abstenções, na votação do Projeto de Lei 442/91.

O dia 23 de fevereiro de 2022 fica assim na história do jogo, com mais um passo decisivo rumo à legalização dessa atividade econômica e ao fim de todas as proibições de exploração dos jogos de azar.

Vista do Interior de um Cassino

Casas de apostas, cassinos, bingo poderão em breve ter licenças permanentes e provisórias para a atividade em solo brasileiro, ao mesmo tempo que o Jogo do Bicho e outros jogos online entram na legalidade.

Com o resultado desta votação, o Brasil, a maior nação sul-americana e um dos maiores mercados de apostas do mundo, avança na regulamentação dos jogos de azar. E esse fato abre portas a investimentos em grande escala, em resorts com cassinos físicos. Além disso o Brasil garante receitas fiscais que, nesse momento, escapam à Receita Federal.

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O Que Muda Com a Regulamentação do Jogo no Brasil

Nesse momento, o mercado de apostas esportivas está movimentando cerca de R$ 10 bilhões por ano. Apesar de ser ilegal ter casas de apostas e cassinos no Brasil, o mercado online não é proibido em solo brasileiro, desde que as plataformas estejam sediadas em outros países.

Assim, milhões de apostadores brasileiros recorrem a casas de apostas e cassinos online estrangeiros.

Com a regulamentação, as regras do jogo mudam. É esperado um aumento do número de apostadores e jogadores, à semelhança do que ocorreu nos Estados Unidos. Nesse país, se verificou um incremento de apostadores, à medida que diferentes estados foram legalizando os cassinos, casas de apostas e bingos.

Cassinos Físicos no Brasil Regulamentados

O texto que serve de base à nova regulamentação dos cassinos, bingos e casas de apostas prevê que possam ser instalados cassinos em resorts, áreas de entretenimento de grande dimensão. Assim, os cassinos serão âncora de fortes investimentos no Brasil, com criação de emprego e aumento de receitas fiscais.

Espera-se um forte investimento em cassinos físicos no Brasil nos próximos tempos!

De acordo com a regulamentação, e segundo o texto aprovado pelos deputados, os resorts com cassinos deverão ter no mínimo 100 quartos de hotel. Essas infraestruturas deverão ainda estar dotadas de espaços para eventos, com restaurantes e com bares. O texto da nova lei de jogos de azar do Brasil prevê ainda que o cassino ocupe 20% da área total.

Bar de um Cassino

Ou seja, o texto entra em detalhe, ao ponto de definir os jogos de cassino que podem ser explorados: roleta, jogos eletrônicos, jogos de cartas, além de muitos outros.

O poder executivo do Brasil terá agora de determinar quais são as regiões do país onde esses novos cassinos devem ser edificados, analisando o impacto turístico e potencial econômico.

São Paulo Poderá Ter Três Cassinos

Apenas São Paulo poderá ter três cassinos, uma vez que a nova regulamentação dos jogos no Brasil prevê um mínimo de 25 milhões de pessoas para aquele número de cassinos. Estados com populações entre 15 milhões e menos de 25 milhões só podem ter dois cassinos físicos.

São os casos, por exemplo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. E quando a população é menor que 15 milhões, será possível construir somente um novo cassino.

No entanto, a proposta prevê que as cidades com maior potencial turístico possam ter seu cassino, mesmo que sua população não seja elevada. Para avaliar esse potencial turístico serão analisadas matérias como o patrimônio local, por exemplo, ou as principais atividades econômicas locais.

Em matéria de proprietários de cassinos, o texto aprovado pelos deputados prevê que um grupo econômico possa ter somente um espaço para concessão por parte do estado brasileiro. A seleção deve ser feita por leilão.

Cassinos em Navios no Brasil?

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil que cria regulamentação em cassinos, casas de apostas e bingos apresenta também a possibilidade de criar cassinos em navios. Quando um rio tem entre 1,5 mil quilômetros e 2,5 mil quilômetros de extensão poderá ter um cassino. No máximo, os rios terão três cassinos, se sua extensão for superior a 3,5 mil quilômetros.

As regras de ancoragem dessas embarcações também ficam definidas nesse texto do Projeto de Lei 442/91. Nunca poderão no mesmo local durante mais de 30 dias, segundo essa nova regra.

Nova Lei do Bingo no Brasil

As novas regras para casas de bingo também ficam definidas no Projeto de Lei 442/91, que prevê que licenças de 25 anos, que podem ser renovadas por períodos semelhantes.

Jogo de Bingo

Por outro lado, o texto prevê que exista somente uma casa a cada 150 habitantes. E os municípios federais poderão explorar o bingo em recintos esportivos com capacidade para um mínimo de 15 pessoas. Essas casas de bingo poderão ter máquinas de vídeo-bingo. Todavia, os caça-níqueis ficam proibidos.

O Que Muda nas Casas de Apostas do Brasil Com Nova Lei?

As melhores casas de apostas esportivas estão já fortemente implementadas no Brasil, assim como os cassinos online. Isso acontece porque a lei que vigora tem um vazio, que torna possível a atividade desde que os sites de apostas estejam sediados no estrangeiro.

A lei 13.756/2018, sancionada faz quatro anos, permitiu que as apostas online de cota fixa fossem legalizadas, o que levou diversas casas de apostas estrangeiras entrassem no Brasil. Com a nova lei, fica revogada toda a legislação anterior.

Por outro lado, os impostos gerados com jogo online, também no caso das apostas, passam a entrar nos cofres da Receita Federal.

O mercado de apostas online gera R$ bilhões e deverá crescer nos próximos anos. Assente na paixão pelo esporte, sobretudo no futebol, esse mercado conquista milhões de brasileiros.

É previsível que a partir de 2022, com a nova lei, as casas de apostas esportivas registrem um forte incremento.

Jogo do Bicho finalmente legalizado

Também o popular Jogo do Bicho entra finalmente na legalidade, com casas licenciadas para apostas ou extração. Para obter licença para explorar o resultado do Jogo do Bicho, os interessados devem apresentar um capital social superior a R$ 10 milhões.

Esse valor é uma salvaguarda para que sejam cumpridos os previsíveis deveres e obrigações de um projeto como esse. Entre esses deveres não estão as premiações.

Tal como os cassinos e os bingos, também no Jogo do Bicho existem regras relacionadas com os habitantes. Só poderá haver um licenciamento por cada 700 mil habitantes no estado ou Distrito Federal. Quando a população é inferior, somente haverá uma licença de Jogo do Bicho.

As licenças para explorar o Jogo do Bicho são também válidas por 25 anos e prorrogáveis por iguais períodos, de acordo com o texto da nova lei do jogo no Brasil.

Os apostadores premiados só terão de ser identificados quando ficarem sujeitos ao pagamento de Imposto de Renda.

Nova Lei do Jogo no Brasil Vai Fazer Crescer Mercado

O passo dado pelos deputados com essa votação vai provocar um incremento nesse mercado, em apostas esportivas, cassino, bingo e, naturalmente, no Jogo do Bicho.

Com essa nova realidade, se abrem novos horizontes, em matéria de investimento no Brasil, com novos projetos que vão dinamizar economias locais e gerar novos empregos.

Em paralelo, devem aumentar as casas de apostas online, no Brasil. Essa tendência tem sido notada, nos últimos anos, com novas casas estrangeiras lançando sites em nosso país.

Note ainda o seguinte. Ainda com o processo legislativo em marcha, os brasileiros estavam já pesquisando ainda mais sobre casas de apostas e cassinos online. Ao mesmo tempo, as empresas detentoras dessas plataformas aumentaram o investimento em publicidade.

Assim, com a nova lei dos jogos de azar do Brasil, há uma expansão de mercado em perspetiva. Evite contas bloqueadas e jogue apenas em casas legais!

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